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Controle da administração pública

Controle da administração pública

Coordenadores Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza

Livro

Português

341.3517 C782

Belo Horizonte, MG : Fórum, 2017.

406 páginas.

Aspectos gerais do controle da administração pública -- Controle jurisdicional da administração pública -- Controle parlamentar e pelos tribunais de contas sobre a administração pública -- Controle social da administração pública -- Controle das parcerias da administração pública com o Terceiro... Ver mais
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Controle da administração pública

Coordenadores Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Controle da administração pública

											

												

														

		

							

					Coordenadores Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	
	
    
		
    
			
    
				
    
					
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														Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Marques Neto, Floriano Azevedo, 1968-
    
											
    
											
    
												
    p. 21-38

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Em busca de uma administração pública de resultados (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Souza, Rodrigo Pagani de
    
											
    
											
    
												
    p. 39-61

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Controle da discricionariedade administrativa (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Perez, Marcos Augusto
    
											
    
											
    
												
    p. 63-82

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Controle judicial de políticas públicas : critérios e parâmetros possíveis (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Araújo, Alexandra Fuchs de
    
											
    
											
    
												
    p. 85-102

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Controle judicial das decisões dos tribunais de contas (Artigo de revista)
												
    
											
    
											
    
												
    Garcia, Fernando Couto
    
											
    
											
    
												
    p. 103-126
    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														O controle judicial das agências reguladoras e novos parâmetros de atuação (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Rodrigues, Maria Isabel Romero
    
											
    
											
    
												
    p. 127-142

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														O controle da administração pública pelas CPIs : breves notas sobre o funcionamento e os poderes dessas comissões (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Fagali, Bruno Jorge
    
											
    
											
    
												
    p. 145-163

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														As CPIs e a reserva de jurisdição : a visão do STF (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Saadi, Mário
    
											
    
											
    
												
    p. 165-183

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														A visão do STF sobre a competência do TCU para praticar atos de comando (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Rosilho, André
    
											
    
											
    
												
    p. 185-195

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														O tribunal de contas e o controle de constitucionalidade : uma releitura da súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Falcão, Valdirene Ribeiro de Souza
    
											
    
											
    
												
    p. 197-213

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Participação popular na elaboração de atos normativos por agências reguladoras federais : uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Alencar, Letícia Oliveira Lins de
    
											
    
											
    
												
    p. 217-243

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Controle de resultados e avaliação de desempenho nas novas parcerias da administração pública com entidades sem fins lucrativos (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Resende, Fabrício Contato Lopes
    
											
    
											
    
												
    p. 247-261

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Controle na lei federal nº 13.019/2014 : a convivência do controle de resultados e de meios nas parcerias voluntárias (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
    
											
    
											
    
												
    p. 263-277

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														A lei federal nº 13.019/2014 e o controle nas parcerias da administração com organizações da sociedade civil (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Barros, Laura Mendes Amando de
    
											
    
											
    
												
    p. 279-297

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Lei nº 12.846/13 - Lei Anticorrupção Empresarial : considerações sobre o processo como instrumento de controle da administração sancionadora (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
    
											
    
											
    
												
    p. 302-322

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Contralodoria-Geral da União : uma agência anticorrupção? (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Oliveira, Gustavo Justino de, 1970-
    
											
    
											
    
												
    p. 323-331

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Controle das empresas semiestatais (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Santos, Murillo Giordan
    
											
    
											
    
												
    p. 335-355

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Empresas semiestatais e controles sobre a sua criação (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Miragaya, Rodrigo Bracet
    
											
    
											
    
												
    p. 358-384

    
											
    
										
    
									    		
								
    
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Estudo de caso : Projeto Nova Luz (Capítulo de livro)
												
    
											
    
											
    
												
    Apparecido Junior, José Antonio
    
											
    
											
    
												
    p. 385-406