Comentários aos arts. 1º, 2º e 3º da Lei das PPs -- Procedimentos de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura -- Comentários ao art. 5º -- Aporte de recursos nas parcerias público-privadas: contabilização e aspectos fiscais -- Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004 -- Remuneração vinculada à performance do parceiro privado -- A fiscalização pelo poder concedente dos contratos de PPs e sua eficiência econômica: uma análise do quadro de indicadores de desempenho (QID) -- Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de PPP -- A garantia pública no contexto das parcerias público-privadas: os 10 primeiros anos da Lei nº 11.079/2004 -- Comentários ao art. 9º da Lei de PPPs -- Fase externa da licitação nas parcerias público-privadas: fase de saneamento -- Arbitragem, parcerias público-privadas e infraestrutura: a questão das medidas antiarbitragem -- O caráter subsidiário das parcerias público-privadas -- Natureza jurídica da parceria público-privada -- Concessão e prévia autorização legislativa: STF e TJSP têm algo a dizer -- Parcerias público-privadas e segurança regulatória -- A experiência brasileira na licitação de PPPs de estádios -- As parcerias público-privadas de resíduos sólidos -- Aplicabilidade do regime jurídico do instituto da parceria público-privada ao setor educacional -- PPPs na área da saúde: a rede de atenção básica de Belo Horizonte e o Hospital do Subúrbio de Salvador -- Parcerias público-privadas no setor rodoviário -- As parcerias público-privadas na atividade penitenciária -- Parceria público-privada e a requalificação urbana -- Aspectos ambientais concernentes às PPPs -- Parcerias público-privadas e tribunais de contas estaduais: desafios de uma tarefa pública eficiente e responsável -- Por que a União Federal não utiliza as parcerias público-privadas? -- Contratos privados decorrentes de parcerias público-privadas -- As parcerias público-privadas e suas tendências em dez anos de existência legal quanto a endividamento público e criação de infraestrutura¯ Ver menos