A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e sua renovação / Carlos Ari Sundfeld -- A nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro: o equilíbrio entre dinâmica e segurança jurídicas / Floriano de Azevedo Marques Neto -- O sentido da LINDB no direito atual / Rafael Wallbach Schwind -- Âmbito de aplicabilidade da LINDB: fundamento constitucional e aspectos federativos / Rafael Hamze Issa -- Comentários ao Projeto de Lei n. 264/84 do Senado Federal e a proposta de Haroldo Valladão / André Tito da Motta Oliveira -- Comentários gerais / Silvano José Gomes Flumignan -- O que é o Estado? / Nina Ranieri -- Lei e regulamento / Christiane Mina Falsarella -- Processo legislativo / João Victor Rozatti Longhi -- Questões atuais do devido processo legislativo / Bruno Mitsuo Nagata -- Implicações da ausência de conversão de medida provisória que alterou lei: o caso da ADPF 216 / Juliane Erthal de Carvalho -- Breves apontamentos sobre a evolução da separação de poderes e seu reflexo no conceito atual de lei / Marco Aurélio Sampaio -- Constitucionalismo / Sílvio Gabriel Nunes Serrano -- Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade / Felipe Albertini Viaro -- Controle de convencionalidade no direito brasileiro / Sidney Guerra - Comentários gerais ao dispositivo / Juliana Cristina Luvizotto, Fábio Henrique Falcone Garcia, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho -- Costumes contrários à lei: possibilidade, efeito e força / Fernando Mota -- Repristinação e efeitos repristinatórios decorrentes do controle de constitucionalidade / Ana Carolina Mota -- Cessação da obrigatoriedade da lei e o critério da especialidade: o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais posteriores que estabelecem a responsabilidade subjetiva do fornecedor / Francisco Eduardo Loureiro -- Revogação de leis em face da inflação legislativa e da fragmentação do ordenamento jurídico: o diálogo das fontes como técnica de harmonização de políticas públicas / Victor Carvalho Pinto -- Direito intertemporal: o Novo Código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a (ir)relevância da vacância para a identificação das leis anterior e posterior / Camila de Jesus Mello Gonçalves -- Lei penal temporária: ultra-atividade: constitucionalidade: os exemplos da Lei Geral da Copa / Ulisses Pascolatti -- Efeitos da ignorância da lei na sua aplicação / Roberto Ricomini Piccelli -- O conhecimento da lei no contexto da normatização dos tipos penais / Ana Elisa Liberatore S. Bechara -- Desconhecimento da lei e a previsão do artigo 21 do Código Penal (erro sobre a ilicitude de fato) / Lara Lima Marujo -- Comentário geral / Paulo Borba Casella -- Sistema jurídico e fontes do direito: lacuna e integração / Marcel Edward Simões -- Integração do direito / Cláudia Loureiro -- Princípios gerais de direito: conceito e aplicação na jurisdição brasileira / Gustavo Henrique Carvalho Schiefler -- Equidade / Milton Paulo de Carvalho Filho -- O vazio como fonte: a disciplina da analogia, dos costumes e dos princípios gerais no direito brasileiro / Marco Antônio Moraes Alberto -- Algumas notas conceptuais sobre a actividade interpretativa / Pedro Moniz Lopes -- A dupla função do elemento literal na tarefa interpretativa / Porfirio Moreira -- Omissão legislativa e interpretação sistemática do direito / Bruno Gressler Wontroba -- O papel das fontes do direito na formação do regime contratual / Adriana Regina Serra de Deus -- Fontes do direito internacional: costumes, princípios e analogia no direito internacional / Cássio Eduardo Zen -- Princípios gerais de direito, normas penais e processuais penais / Gláucio Roberto Brittes de Araújo -- Analogia e direito penal / Thiago Baldani Gomes de Felippo -- Comentário geral / Ana Carolina Famá -- Bem comum e fins sociais na aplicação da lei: para além do senso comum sobre os valores jurídicos abstratos / Norton Thomé Zardo -- "Bem comum" na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Carolina Mota Mourão, Denise Vasques Dalloul -- Ponto cego na aplicação da lei / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho -- A função social da empresa e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Manoel de Queiroz Pereira Calças, Renata Mota Maciel Dezem -- Os fins sociais na aplicação do direito e as funções sociais da propriedade / Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer -- As exigências do bem comum na interpretação dos contratos empresariais / Marcelo Barbosa Sacramone -- A função social da propriedade pública: como aprimorar o uso dos imóveis de centro de São Paulo? / Ana Beatriz Savioli -- Comentários gerais / Alexandre Dartanhan de Mello -- O direito adquirido e a expectativa de direito / Victor Hugo Pavoni Vanelli -- Coisa julgada: releitura de um dos pilares da segurança jurídica à luz do ordenamento processual vigente / André Petzhold Dias -- Prescrição / Silas Silva Santos --A proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução da pena após a decisão condenatória em segunda instância / Annunziata Alves lulianello -- Emendas constitucionais e direitos adquiridos / Thiago Massao Cortizo Teraoka -- Excurso: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido segundo o pensamento de Pontes de Miranda / Alexandre G. N. Liquidato -- A reforma de 2018 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma chance perdida para o Direito Internacional Privado / Gustavo Ferraz de Campos Mônaco -- A LINDB e o Direito Internacional Privado brasileiro / Vera Lúcia Viegas-Liquidato -- Comentários gerais / Cláudia Loureiro -- Personalidade jurídica: início e fim / Eneas Costa Garcia -- O Estatuto Pessoal na LINDB: a dicotomia entre a nacionalidade e o domicílio e a ascensão da residência habitual no mundo globalizado / Augusto Jaeger Júnior, Mariana Sebalhos Jorge -- A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e o direito à morte / Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad -- O início da personalidade e o feto anencefálico / Tatiana Robles Seferjan -- Direito das famílias / Sandra Regina Carvalho Martins -- O animal não humano como sujeito de direito? / Rafael Tocantins Maltez -- Comentários gerais / Maristela Basso -- O regime jurídico dos bens e a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro / Márcio Ferro Catapani -- Comentários gerais / Carmen Tiburcio -- Lei de regência dos contratos e obrigações em geral: a evolução da interpretação do art. 9° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / José Virgílio Lopes Enei -- Legislação aplicável às obrigações contratuais e o §2° do artigo 9° da LINDB: norma cogente ou dispositiva? / Paulo Doron R. de Araújo -- Obrigações: perfil dogmático / Alexandre Liquidato -- Jurisdição e direito aplicável a contratos internacionais eletrônicos em relações jurídicas consumeristas: desafios para o direito internacional privado brasileiro / Vera Lúcia Viegas-Liquidato -- O art. 9° da LINDB e a Convenção de Viena de 1980 relativa aos contratos de compra e venda internacional de mercadorias / Fernanda Sirotsky Scaletscky, Mayara Cristina Menegotto Moreira -- Comentários gerais / Camila de Jesus Mello Gonçalves -- Comentários Gerais / Cláudia Lima Marques, Pablo Marcello Baquer -- Comentários gerais / Fabrício Bertini Pasquot Polido -- Comentários gerais / Felipe Albertini Nani Viaro -- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a competência internacional da autoridade judiciária / Rafael Rocha de Macedo -- A cooperação jurídica internacional no nosso ordenamento / Marina Kukiela -- Conflito de jurisdição, Forum shopping e meios de controle / Felipe Albertini Nani Viaro -- Comentários gerais / Paulo Osternack Amaral, Felipe Scripes Wladeck -- Da regência legal da prova dos fatos ocorridos no estrangeiro: aspectos jurídicos constitucionais / Robinson Fernandes -- Comentários gerais / Daniel Penteado de Castro -- Aspectos práticos da aplicação do direito estrangeiro no Brasil / Diego Bocuhy Bonilha -- Comentários gerais ao dispositivo / Pedro Siqueira de Pettro, Renato Siqueira de Pretto -- Comentário à alínea 'a' do artigo 15 da LINDB / Marcelo de Nardi -- O projeto da Convenção da Conferência da Haia sobre homologação de sentenças estrangeiras / Vera Lúcia Viegas Liquidato -- Comentários gerais / Solano de Camargo -- Comentários gerais / Cármen Silvia Arruda -- Soberania nacional e o art.17 da LINDB / Angela Limongi Alvarenga Alves -- Ordem pública e bons costumes à luz do artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Jean Eduardo Nicolau -- O instituto da ordem pública na jurisprudência brasileira e europeia / Thiago Paluma -- Comentários gerais / José Luiz de Moraes -- A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e o casamento consular / Graziela Reis -- A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, seu propósito e sua crítica, e uma análise do art. 18 (da competência registral e notarial das autoridades consulares) / Wilson Levy e José Renato Nalini Ver menos