Município e federalismo / Luciano Ferraz -- Origem e evolução do município do Brasil / Dinorá Adelaide Musetti Grotti -- Os municípios e a federação brasileira: a importância desses no contexto constitucional brasileiro / Ivo Dantas, Gina Gouveia Pires de Castro -- Os municípios na organização político-administrativa do Estado brasileiro / José Augusto Delgado -- A importância dos municípios como atores ativos da federação / Francisco Wildo Lacerda Dantas -- Poder executivo municipal. Prefeito e vice-prefeito. Atribuições. Responsabilidade penal, político-administrativa e civil / Wallace Paiva Martins Junior -- Organização da administração pública municipal / Carliane de Oliveira Carvalho -- Pode legislativo municipal / Saulo José Bahia -- Criação de municípios / Dalmo de Abreu Dallari -- Pressupostos constitucionais do direito no âmbito da educação municipal / Dinalva Melo do Nascimento -- O município, a competência comum e a responsabilidade solidária em saúde / Sueli Gandolfi Dallari -- Municípios na lei de responsabilidade fiscal / Mauro Roberto Gomes de Mattos -- O poder de polícia municipal: uma proposta de delimitação semântica no direito administrativo brasileiro / Ricardo Maurício Freire Soares, Igor Lúcio Dantas Araújo Lemos Caldas, Sabrine Silva Kauss -- Iniciativa popular municipal / Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso -- O ato administrativo municipal: questões polêmicas / Rita Toutinho -- Bens municipais: espécies, aquisição, regimes, usos e cobranças / Thiago Marrara -- Servidores públicos municipais / Ivan Barbosa Rigolin -- Processo e sindicância administrativa / Maria Marconiete Fernandes Pereira, Glauco Salomão Leite -- Procurador municipal: teto remuneratório: inteligência do art. 37, inc. XI, da Constituição federal / Carlos Mário da Silva Velloso -- Processo administrativo tributário / André Portella, Daniela Andrade Borges -- PLanos urbanísticos na Constituição econômica de 1988 / André Ramos Tavares -- Controle da administração municipal: fiscalização financeira e orçamentária / Fabrício Motta -- Taxas municipais / Hugo de Brito Machado -- Contribuição de iluminação pública e contribuição de melhoria / Luciano Felício Fuck -- Alguns aspectos relevantes do imposto sobre serviços de qualquer natureza / Misabel Abreu Machado Derzi -- A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e as operações de cisão societária e venda de ações / Paulo de Barros Carvalho -- Normas gerais do direito tributário e sistema tributário municipal / Sacha Calmon Navarro Coêlho -- A PPP municipal / Marcos Augusto Perez -- Concessões, permissões e autorizações de serviços públicos municipais / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Loteamentos urbanos e desapropriação / Ricardo Marcondes Martins -- Consórcios públicos / Sergio de Andréa Ferreira -- Receitas e despesas públicas municipais / Régis Fernandes de Oliveira -- Desenvolvimento municipal e políticas públicas: o papel ativo da administração pública e as sanções positivas / Valdir Ferreira de Oliveira Junior -- O estatuto da Cidade como instrumento de democratização e sustentabilidade do espaço urbano / Lauricio Alves Carvalho Pedrosa -- Poder legislativo municipal -- Alessandro Otavio Yokohama -- Imposto sobre a propriedade territorial e predial urbano - IPTU / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho -- Licitação nos municípios: breves considerações sobre a utilização do modelo consorcial para contratações / Cristiana Fortini. Ver menos