PORTARIA Nº 650/2025

 Cessa os efeitos da Portaria nº 229/2024, publicada no DOC de 27 de março de 2024

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido no TC 004267/2024,

RESOLVE:

FAZER CESSAR os efeitos da Portaria nº 229/2024, publicada no DOC de 27 de março de 2024, que constituiu Grupo de Estudos visando contribuir com a análise da situação da prestação dos serviços concedidos de distribuição de energia elétrica no âmbito da cidade de São Paulo, prestados pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, cuja integralidade do capital votante pertence à empresa ENEL Brasil S/A.

a) DOMINGOS DISSEI – Presidente