Direito público democrático
coordenação Thaís Marçal ; prefácio Carmen Lúcia Antunes Rocha ; apresentação Odete Medauar
Livro
Português
9788551927953
341.3 D635p
Rio de Janeiro, RJ : Lumen Juris, 2024.
232 páginas.
Arbitragem para ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa / Fredie Didier Junior, Thaís Marçal -- Improbidade administrativa, controle de políticas públicas: a "situação" das pessoas em "situação de rua" / Marco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Marçal -- Alteridade sancionadora /...
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Arbitragem para ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa / Fredie Didier Junior, Thaís Marçal -- Improbidade administrativa, controle de políticas públicas: a "situação" das pessoas em "situação de rua" / Marco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Marçal -- Alteridade sancionadora / Emerson Garcia, Thaís Marçal -- Análise econônica dos acordos em ações de improbidade administrativa / Alexandre Santos de Aragão, Thaís Marçal -- Direito administrativo do inimigo, improbidade e áudios de Watshapp / Thaís Marçal, Rodrigo Loureiro -- Projeto de nova Lei de improbidade administrativa e a regulamentação de acordos / Thaís Marçal -- Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Marçal ; Juridicidade administrativa conglobante, no limiar de uma nova legislatura municipal / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Marçal -- Renovação de votos pela integridade: o novo decreto anticorrupção / Carlos Vinicius Ribeiro Alves, Thaís Marçal -- O dever jurídico de negociar acordos administrativos / Cristiano Borges Castilhos, Thaís Marçal -- A escuta ativa do STF no julgamento da constitucionalidade da nova lei de improbidade / Fernando Mendes, Thaís Marçal -- Improbidade administrativa por violação a princípios: escolha de Sofia? / Rodrigo Brandão, Thaís Marçal -- Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB / Ismar Viana, Thaís Marçal -- Dano moral de pessoa jurídica de direito público por ato de corrupção / Fabrício Rocha Bastos, Thaís Marçal -- Direito fundamental ao devido processo administrativo disciplinar / Paulo Enrique Mainier, Thaís Marçal -- Tribunais de contas, ampla defesa e constraditório efetivo / Thaís Marçal, Caio Macêdo -- A responsabilidade do programa de integridade carioca / Paulo Enrique Mainier, Thaís Marçal -- Regulamentação de acordos em ações de improbidade administrativa / Thaís Marçal, Caio Macêdo -- Lei das estatais e conflito de interesses: a questão da indicação de secretários e procuradores da Fazenda Nacional para Petrobras / Thaís Marçal -- A revolução do saneamento / Radamés Casseb, Thaís Marçal -- Lei de acesso à informação, Lri geral de proteção de dados e novo marco regulatório do saneamento: impacto sinergético positivo? / Radamés Casseb, Thaís Marçal -- Saneamento: financiamento e cessão de contratos / Saulo Puttini, Thaís Marçal -- Dispute board nos contratos de concessão de saneamento / Flavio Willeman, Thaís Marçal -- O federalismo por cooperação no novo marco regulatório do saneamento básico: saudades do que ainda não vivemos / Augusto Neves Dal Pozzo, Thaís Marçal -- Favela é temada Faria Lima também! 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Marçal, Thaís
Coordenador
Garcia, Emerson
Autor
Loureiro, Rodrigo
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Mendes, Fernando Marcelo
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Brandão, Rodrigo
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Viana, Ismar
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Bastos, Fabrício Rocha
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Macêdo, Caio
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Casseb, Radamés
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Puttini, Saulo
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Dal Pozzo, Augusto Neves
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Machado, Henrique
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Coelho, Sérgio
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Romão, Emerson
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Maffini, Rafael
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Araújo, Thiago Cardoso
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Rodrigues, Marco Antonio
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Bandeira, Luciano, 1970-
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Cabral Filho, Fernando
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Oliveira, Marcello
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Perez, Marcos Augusto
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